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19 de Setembro de 2019 - 
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OAB comemora avanço na criminalização da homofobia

Em julgamento desta quinta-feira, dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF)  formou maioria para enquadrar a homofobia como crime, usando como parâmetro a lei de racismo. Embora a sessão tenha sido suspensa, seis dos 11 ministros votaram em favor desse entendimento. A questão voltará a ser discutida no plenário do STF no dia 5 de junho. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, inpiduais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.   Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/RJ, Henrique Rabello de Carvalho acredita que, apesar de ainda não ser conclusivo, o julgamento já demonstra um avanço nas conquistas dos direitos humanos. "No que diz respeito à liberdade sexual e de gênero já temos um grande avanço. O Congresso está há mais de 30 anos para discutir e aprovar um projeto de lei nesse sentido. O Supremo cumpre sua função constitucional ao reparar esse atraso. Mesmo que haja avanço de um projeto no Congresso [o Senado retomou as discussões de um projeto de lei nessa quarta-feira] não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema", reforça o presidente.   Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.    A presidente da comissão sobre o tema no Conselho Federal da OAB, Raquel Castro, acompanhou, presencialmente, o julgamento dessa quinta-feira. Para ela, a certeza na manifestação dos ministros que votaram até agora demonstra ser pouco provável qualquer reversão de voto. "Acho até que teremos mais votos favoráveis”, afirma Raquel. “O Brasil é hoje o país que mais mata LGBT no mundo. A cada 16 horas um LGBT é morto em nosso país. Então é uma situação de extrema urgência e relevância a criminalização da homotransfobia”, acrescentou a presidente da comissão.   De acordo com Raquel, apesar da maioria construída no plenário do STF, os detalhes da decisão só serão conhecidos quando da proclamação do resultado. “A decisão final não está desenhada. Existem dois pedidos. Um deles já pela criminalização e outro para que seja estabelecido um prazo ao Congresso para que o faça. Acreditamos que já haverá uma interpretação da homofobia como crime de racismo, dentro da lei de racismo, e essa interpretação valerá até que o Congresso Nacional resolva promulgar alguma lei nesse sentido. Entendo inclusive que, nesse caso, não poderia ser uma lei inferior à conquista do julgamento”.
24/05/2019 (00:00)
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